Os Cidadãos e o aprofundamento da Democracia

Todo o cidadão consciente está naturalmente empenhado em contribuir para o progresso social e em participar na resolução dos inúmeros problemas existentes. Generaliza-se cada vez mais a convicção de que a intervenção cívica no sentido de propor e concretizar medidas ou reformas de âmbito político, económico, social e cultural é um complemento importantíssimo da acção dos órgãos de poder político - central e autárquico - e dos serviços da Administração Pública, bem como do papel confiado aos partidos políticos.

Estão ainda muito próximas na memória colectiva terríveis experiências (ou ameaças) totalitárias. Por essa razão acrescida, ressalvamos claramente que não se pretende pôr em causa o sistema de democracia representativa e a função que os partidos políticos nela desempenham, ao enquadrarem, institucionalizarem, conformarem e expressarem a soberana vontade popular. Entretanto, todos reconhecemos que a democracia comporta muitas virtualidades a aprofundar, nomeadamente, no sentido de uma participação mais continuada dos cidadãos. Estabilizado que se encontra o regime democrático e pluralista, é agora possível, sem aventureirismos ou utopias inconsequentes, combinar a democracia representativa com formas de democracia directa - antes de tudo, dando espaço e atenção às propostas emergentes da sociedade civil.

A médio prazo, torna-se possível vislumbrar um momento em que a intervenção directa de todos os cidadãos na formação da vontade política seja uma realidade em qualquer decisão importante a tomar - excluídas aquelas que impliquem um específico conhecimento técnico ou científico. Em diversos países, nomeadamente em Portugal, têm sido feitas experiências referendárias que, embora controvertidas, são, no mínimo, um interessante teste a um instrumento de participação popular. Não é impensável que um dia, através de uma generalizada rede de ligações informáticas, todo e qualquer cidadão possa habitualmente expressar o seu voto sobre os mais diversos assuntos em ponto de decisão. Usando tais meios, o sufrágio seria imediato e os gastos quase nulos. Antes que esse tempo, porventura, venha a chegar, é importante que se dê voz aos cidadãos (individual ou associativamente) e que os agentes políticos, na medida do razoável, possam estar atentos a iniciativas, sugestões e contributos eventualmente válidos.
É num tal contexto que, na secção de Intervenção Cívica, em termos totalmente apartidários, se irão sucessivamente apresentando medidas que concorram para a resolução de problemas sociais, económicos, culturais e educativos.

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