Um imposto mundial: uma utopia?

Os conceitos de globalização e de aldeia global fazem, cada vez mais, parte do vocabulário do nosso quotidiano. Para tal, tem sido grande o contributo da comunicação social (1).

Em entrevista recente a uma revista de economia, Ricardo Petrella (2) afirmou que o conceito de globalização (3) tinha, afinal, um âmbito reduzido de aplicação: com propriedade, não se aplicava a mais de 15% da população mundial. De facto, acrescentamos nós, os outros 85% (4) não devem perder horas de sono preocupados com a tributação dos rendimentos de aplicações de capitais, das mais-valias com venda de acções, nem sequer com a tributação dos rendimentos prediais e, muito menos, com a tributação da riqueza, dado o nível (muitas vezes abaixo de uma subsistência mínima) em que vivem. Afinal, a globalização de que tanto se fala ainda não é tão extensa como a própria palavra indicia… Até a atingirmos cabalmente, haverá um longo caminho a percorrer.

Antes de chegarmos à tão apregoada “aldeia global”, temos de demonstrar a nossa solidariedade mundial para que se diminuam as assimetrias de rendimentos disponíveis pelos cidadãos do mundo. Nesse campo, a fiscalidade poderá (e deverá) ter um (outras áreas deverão ter os muitos outros) papel importante a desempenhar.

Há, pois, que interiorizar no âmago de cada um de nós o conceito de “cidadão do mundo”, que mais não é do que o alargamento da nossa pertença a um grupo mais amplo do da nossa inserção familiar, no emprego, no bairro, na autarquia, no país ou no espaço económico comum.

Num âmbito já mais alargado do que o de um país, é possível que, na União Europeia, se venha a criar um imposto europeu, de arrecadação directa em Bruxelas, para financiar o orçamento comunitário (5). Até se aponta que esse imposto seria preferível na perspectiva da justiça tributária pois, sendo directo, contrariaria a regressividade (6) resultante do recurso a um imposto indirecto, como é o que se passa actualmente por força da utilização do IVA para tal efeito. Pensamos, contudo, que esse é ainda um projecto modesto, pois de alcance reduzido - abrange apenas os países da União Europeia.

Uma forma concreta e eficaz da fiscalidade contribuir para a progressiva conquista da cidadania mundial seria a da criação, em cada país (7), de um adicional ao imposto que mais contribuísse para a redistribuição local do rendimento8, cuja receita reverteria para um organismo internacional, eventualmente criado no seio da ONU, mas que não estivesse enfermado de vícios e entraves de raiz, como o direito de veto dos mais poderosos. Esse organismo seria responsável pela gestão e afectação dessas receitas fiscais da forma que, colectivamente, se decidisse mais apropriada tendo em vista os objectivos que norteariam a implantação de tal imposto.

Antes da introdução de tal medida, deveria haver um ampla discussão mundial sobre a questão, no sentido de envolver os Estados e consciencializar todos e cada um de nós, em particular os que vivem nos países mais ricos, da bondade da causa. Esta campanha poderia, pois, contribuir para uma menor rejeição à vontade de pagar imposto, se fosse reconhecida a seriedade do assunto e dos responsáveis pela sua implementação - os arautos deste imposto mundial deveriam ser pessoas de elevado prestígio internacional, nacional e local, reconhecidamente considerados homens e mulheres de boa vontade.

De facto, devemos ter em consideração que muitas vezes surge rebelião ao pagamento de impostos devido à forma como são geridos os dinheiros públicos e não tanto pelo sacrifício financeiro que representa. Estando nós na era do marketing, seria esta uma boa área de aplicação dos seus contributos. Poder-se-ia ocupar tempo de antena das televisões de todo o mundo com a divulgação destes projectos, o que, além do mais, aliviaria os telespectadores (pelos menos, desceria a percentagem) dos conteúdos que hoje predominam: violência, calamidades e outros de questionável utilidade ou elevação.

Acreditamos, embora possamos ser apelidados de ingénuos, que este poderia ser o primeiro tijolo na construção de um edifício mais vasto que seria o futuro habitáculo de um “governo mundial”. Em termos efectivos, só poderemos falar de “aldeia global” quando houver responsáveis pela gestão colectiva dessa “aldeia”, o que não é de todo incompatível com a gestão individual de cada uma das “casas” que pertencem a essa “aldeia”. Apenas essa gestão deverá ser integrada, de forma harmoniosa, na gestão global. Afinal, estamos a aplicar as modernas teorias sobre sistemas, redes e cooperação entre redes à fiscalidade, ela própria um sistema que pode (e deve) contribuir para um melhor funcionamento de um sistema mais vasto que é o da economia mundial. E não se pense que com isto se esteja a propor uma “unicidade tributária”. Essa, sim, seria uma utopia, tal como utopia é imaginar que algum dia haverá total igualdade entre todas as pessoas.

Defendemos, sim, que os sistemas fiscais dos diversos países ou espaços económicos se aproximem (ou que não sejam tão divergentes), para o que o funcionamento do mercado prestará (acrescentaríamos, já hoje presta) um importante contributo.

O imposto mundial seria apenas mais um elemento catalisador de uma caminhada da humanidade para tornar este planeta mais equilibrado, sobretudo no que respeita às diferenças entre nações e pessoas.

Luís Janeiro
MBA em Gestão Internacional; Economista; Licenciado em Administração e Gestão de Empresas; Docente universitário.

Notas:
1 Estamos convictos que, no futuro, o século XX será recordado, no que respeita a acontecimentos mais positivos (pois muitos houve no sentido contrário), pela revolução na comunicação. De facto, as possibilidades que, exponencialmente, vão surgindo na área da comunicação têm vindo a “ligar” cada vez mais os habitantes dos diversos “cantos” do nosso planeta. Está definidamente criada uma “rede de comunicação planetária”. Quanto à forma como é utilizada, depende de cada um e de todos nós…

2 Consultor da Comissão Europeia, professor na Universidade de Louvain.

3 Na referida entrevista, afirmou que a globalização é “a narração dos dominantes”.

4 O rigor da percentagem não nos parece que seja o mais importante. É por demais evidente para todos que o fosso é enorme.

5 Já em 1995, Francisco Lucas Pires (in “Portugal e o Futuro da EU”, da Difusão Cultural) defendia que o orçamento comunitário seria mais inteligível pelos cidadãos se existisse um verdadeiro direito de criação de impostos pela União Europeia.

6 Fala-se de regressividade de um sistema fiscal quando as pessoas que auferem menores rendimentos suportam, comparativamente aos que auferem rendimentos mais elevados, uma carga fiscal mais pesada. Este fenómeno pode ocorrer pelo facto de, nos impostos sobre o consumo, a taxa ser proporcional (mesmo que possam existir diversas taxas proporcionais) e aqueles poderem ter um peso muito significativo em termos de arrecadação de receitas tributárias. Isto aliado ao facto de que as pessoas de menores rendimentos têm uma elevada propensão ao consumo e uma reduzida ou nula propensão à poupança.

7 Excepto, eventualmente, aqueles que estejam numa situação de plena catástrofe socio-político-económica. Não se deveriam, no entanto, deixar de fora os cidadãos mais ricos dos paí-ses pobres ou mesmo muito pobres.

8 O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares de cada país seria o mais indicado, sendo este imposto mundial só obrigatório a partir de certo escalão de rendimento pois deveria ser preservada a ideia de redistribuição dentro do próprio país. O imposto adicional deveria ser a uma taxa progressiva (cujo máximo poderia rondar os 5% sobre o rendimento colectável relativo aos escalões seleccionados) aplicável aos últimos escalões do rendimento.

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