A ANIMAL e o Movimento de Defesa dos Direitos dos Animais em Portugal

Em todo o mundo - e com maior destaque nos Estados Unidos da América e na Europa -, a defesa dos direitos dos animais tem sido o móbil central de um grande movimento que surgiu fundamentalmente há cerca de trinta anos e que se tem vindo a afirmar e reforçar de forma cada vez mais expressiva e influente nos últimos anos. Em Portugal, embora com um significativo e lamentável atraso a este nível, tem havido, na última década, um esforço para tentar acompanhar este movimento internacional.

A ANIMAL, fundada há dez anos no Porto e tendo hoje uma actividade que abrange todo o território nacional, tem sido um dos motores do movimento português de defesa dos direitos dos animais. Tentando implementar uma cultura de activismo e de participação das pessoas na defesa de princípios éticos de respeito pelos animais e na condenação de actos de violentação, exploração e morte destes, nas mais diversas áreas em que são afectados, a ANIMAL tem organizado e promovido diversas campanhas de sensibilização e informação, alerta e protesto, sendo uma das mais activas organizações não-governamentais portuguesas.

A ANIMAL entende que todos os animais são capazes de experienciar o sofrimento físico e psíquico-emocional e, ao serem possuidores desta característica, entre outras, cuja importância moral é evidente, têm três direitos fundamentais: 1) o direito a não serem sujeitos à violência física, psicológica ou emocional, 2) o direito a não serem privados da sua liberdade física e 3) o direito a não serem mortos.

Partindo deste pressuposto, consideramos que é moralmente errado usar animais para fins de entretenimento, vestuário, experimentação ou alimentação, especialmente quando esse uso seja violento ou resulte mesmo na sua morte. Tais utilizações constituem um total desrespeito pelos direitos dos animais, que se funda numa visão dos mesmos como meros recursos ou objectos. Esta visão assenta numa inaceitável atitude de discriminação com base na diferença da espécie - ou seja, são tidos nesta condição e são vítimas deste uso, desta violência e deste sacrifício apenas pelo facto de não pertencerem à espécie humana, característica que, na verdade, é moralmente irrelevante para determinarmos que deveres temos relativamente a um determinado ser (do mesmo modo que a pertença a uma particular raça ou a um específico sexo são critérios moralmente errados para o reconhecimento de importância moral a um dado ser).

Além de diversas campanhas e acções mais vocacionadas para a divulgação pública das suas posições, das razões pelas quais as assume e dos problemas a que estas se reportam, a ANIMAL organiza também vários eventos académicos em diferentes universidades do país, onde promove colóquios com vista a debater uma pluralidade de questões teóricas e práticas acerca de como os animais são e devem ser tratados. Estas análises e debates desenvolvem-se sob uma perspectiva científica, filosófica e jurídica.

Complementarmente a este tipo de trabalho, a ANIMAL aposta também no contacto regular com os representantes políticos, governamentais, legislativos e autárquicos, no sentido de conseguir que estes tomem medidas políticas, executivas e legislativas que melhorem e reforcem a protecção dos animais e dos seus direitos fundamentais. É igualmente neste sentido que, valendo-se da pouca mas existente legislação portuguesa de protecção dos animais, esforça-se esta Associação por tentar garantir que certos actos de violência contra animais não sejam cometidos - sempre que a lei os proíba, ou haja instrumentos jurídicos capazes de permitir impedir situações em que os direitos dos animais sejam desrespeitados e haja inflicção de sofrimento e/ou de morte a estes.

A ANIMAL advoga também a adopção do vegetarianismo (nomeadamente do veganismo ou vegetarianismo integral) como um meio privilegiado de concretizar o respeito moral que é devido aos animais, na certeza de que o primeiro passo que cada indivíduo pode e deve tomar para respeitar os animais - e para os ajudar e proteger - é começar por deixar de os comer.
Sendo embora ainda recente, o movimento de defesa dos direitos dos animais em Portugal regista importantes avanços, sobretudo pelas muito positivas e significativas mudanças que ocorreram no que se refere à maneira como os animais são vistos e à forma como se encontram já fortes preocupações sociais relativamente ao modo como são tratados. Tal é devido, em boa parte, aos esforços que a ANIMAL tem vindo a empreender nesse sentido durante os seus dez anos de actividade.

E, face à evidência de que esta é uma causa ética que se reveste de especiais dificuldades em termos de progressão - especialmente em Portugal, onde há condicionantes culturais que dificultam e atrasam ainda mais essa evolução -, a ANIMAL, embora ciente destas limitações, não deixa de se manter firme e fiel aos seus princípios e objectivos éticos, procurando estar cada vez mais activa, forte e capaz de cumprir o seu papel, nomeadamente acelerando as mudanças sociais e políticas que devem corresponder à elementar exigência moral e civilizacional que o respeito pelos direitos dos animais e a sua protecção constituem.
Certo é que, até ao momento em que a sua missão se puder dar por cumprida, cada uma das etapas deste trabalho da ANIMAL exigirão um especial esforço e uma muito firme dedicação, compromisso que a ANIMAL muito claramente assume, chamando a si esta superior responsabilidade, sem deixar de procurar envolver toda a sociedade portuguesa e a própria comunidade política na correspondência às obrigações que essa responsabilidade moral impõe.

Miguel Moutinho
Director Executivo da ANIMAL

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