Rendimento Básico Garantido

Vemos começar a ser sustentado alargadamente o que propugnamos desde há mais de 17 anos, e que reproduzimos a seguir:

“Sustentamos que todo o ser humano, pela sua própria dignidade enquanto tal – pelo simples facto de ter nascido –, tem direito apriorístico à garantia dos meios que lhe assegurem padrões médios de existência, independentemente da oportunidade (ou não) de ter acesso a um emprego no sentido convencional. Se se constata que, cada vez mais, não haverá lugar para todos no trabalho de produção material e em outras profissões que lhe estão ligadas estreitamente, torna-se inadiável repensar e redefinir outras bases e fundamentos para que cada um disponha de meios dignos e equilibrados de subsistência e conforto e, ao mesmo tempo, tenha a possibilidade de ser interventivamente útil e de aplicar a sua própria criatividade e valor próprio.

 

Importa aprender as lições que a experiência de cada momento vai facultando, individual ou colectivamente. Uma das grandes conclusões a retirar do actual estado de coisas é que o ‘problema do desemprego’ não se resolve com medidas de formação profissional e semelhantes mas, sim, com a retirada da excessiva ênfase ainda hoje posta na necessidade de ter um emprego como critério social de decência, de realização e de justificação como cidadão ou – mais incrível ainda – como ser humano; simultaneamente, com o desassombrado e inequívoco reconhecimento de que, à escala mundial (que determina, cada vez mais, os fenómenos de âmbito sectorial), se verifica, em muitas áreas, um excesso de produção, motivada pela febre do lucro e pela polarização materialista de substancial parte da Humanidade (digo substancial em termos quantitativos mas, também, desde logo, em termos de peso de decisão). Sim, mais do que um excesso consumista – que, sob certos aspectos, efectivamente existe – regista-se hoje um excesso producionista e de focalização material e externa da actividade desenvolvida pela Humanidade.

 

Nos nossos dias, contudo, existem já homens e mulheres capazes de realmente estarem concentrados em ser, e não quererem mais do que ter o indispensável para usufruírem de condições de vida razoáveis (sendo esta razoabilidade, evidentemente, muito distinta dos hipertrofiados e autocentrados critérios de pretensa razoabilidade que se generalizaram nos chamados países industrializados ou nas classes socialmente proeminentes de toas as nações); existem já homens e mulheres capazes de serem suficientemente fortes e despertos no seu interior para não precisarem de aferir a sua razão de viver pela posse de um emprego ou pelo exercício de uma profissão no sistema produtivo ou em qualquer esfera do fazer material; existem já homens e mulheres que, no entanto, não consumiriam em ociosidade o seu ‘tempo livre’ (para empregarmos uma expressão de uso habitual), utilizando-o, sim, numa preciosa elaboração interior e em formas de expressão úteis, edificantes e alentadoras para a comunidade.

 

Essa é uma base de partida para resolver o ‘problema do desemprego’ e, ao mesmo tempo, para começar a construir uma sociedade fundada em valores mais elevados – na qual, necessariamente, os cidadãos serão chamados a uma co-responsabilização no bem estar colectivo, no progresso moral da Humanidade, na rentabilização dos recursos e na equidade do acesso de todos ao seu usufruto. Tal fará surgir um novo conceito de Estado, um Estado de verdadeira participação (correspondendo, afinal, ao desenvolvimento de uma consciência de grupo). Na verdade, quantas e quantas formas existem de contribuir para o bem comum (ou para a satisfação das necessidades sociais) e de encontrar alegria e auto-realização no uso solidário da liberdade e da capacidade de criar e construir!

Naturalmente, os que, pela sua própria inclinação ou ambição de maiores posses materiais, quiserem continuar a investir largamente as suas energias nas ocupações convencionais (e desse modo, num quadro de menor procura de emprego, auferir compensações mais amplas), continuarão (livremente) a fazê-lo, embora prestando o necessário, justo e equilibrado tributo à colectividade. Não ficarão, por isso, com menor rendimento disponível do que aquele de que agora beneficiam. De resto, como já é evidente, prevalecerá, cada vez mais, a qualidade inteligente (e, não, a qualidade irreflectida) de qualquer tipo de trabalho”.

Nestes termos, sugerimos que, se concordarem, adiram e se inscrevam:

https://www.facebook.com/events/172528339569235/

José Manuel Anacleto

Presidente do Centro Lusitano de Unificação Cultural

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