A (in)compreensão de Gaia

 Gaia, a Terra como organismo vivo, “um todo relacional, inter-retro-conectado com tudo e maior que a soma das suas partes” tem sido entendida somente como um “conglomerado de matéria inerte (os continentes) e água (os oceanos, lagos e rios)”, nas expressões muito significativas de Leonardo Boff.

 É já consensual na comunidade científica a teoria segundo a qual a Terra é viva, razão pela qual a ONU aprovou por unanimidade, em 22 de Abril de 2009, chamar-lhe Mãe Terra, Magna Mater e Pachamama. Esta natureza viva da Terra não foi, todavia, devidamente assimilada pelas governações, responsáveis pelas políticas de ambiente, que desde sempre externalizaram os custos ambientais das decisões políticas e económicas; também não o foi, mutatis mutandis, pela produção normativa que constitui o direito ambiental, isto é, o direito regulador do uso do ambiente ou, dito de outra forma, da utilização da Natureza, tanto no plano nacional como internacional.

 

Neste artigo, circunscrevemos a nossa análise ao ordenamento jus-ambiental português, ainda que não exaustivamente, abordando apenas a tutela civil.

 

A Constituição ambiental

 

A Constituição da República Portuguesa (de 1976) confere a todos, no seu artigo 66.º, o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender. Considera ser tarefa fundamental do Estado defender a natureza e o ambiente e preservar os recursos naturais, bem como promover a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação das estruturas económicas e sociais (art. 9.º als. d) e e) da Constituição da República Portuguesa, doravante CRP). Este direito surge incluído no Capítulo II do Título III do texto constitucional, no catálogo dos “Direitos e deveres sociais”. Ora, visto que o direito ao ambiente tem a natureza de “direito social” (por contraposição à natureza de “direito, liberdade e garantia”, que lhe conferiria a força jurídica da aplicabilidade directa e de vincular as entidades públicas e as privadas, conforme o regime traçado no artigo 18.º da CRP) fica a sua efectivação dependente da criação de condições de realização, designadamente financeiras, bem como da (ausência de) sensibilização das governações e dos cidadãos para o imperativo categórico de protecção do Ambiente (da Natureza), em todos as suas vertentes (nomeadamente, a prevenção e o controle da poluição e dos seus efeitos, a valorização da paisagem, a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico, a promoção do aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações, a promoção da educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente, tarefas elencadas nas alíneas do n.º 2 do artigo 66.º da CRP), o que relega a Constituição ambiental para o plano dos bem-intencionados “wishfull thinkings”.

 

A Lei de Bases do Ambiente

 

A primeira Lei de Bases do Ambiente (LBA), aprovada em 1987 (Lei n.º 1187, de 7 de Abril), mais de dez anos passados sobre a entrada em vigor da constituição de 1976, foi recentemente revogada pela Lei n.º 192014, de 14 de Abril, que define as bases da política de ambiente, em cumprimento do disposto nos artigos 9.º e 66.º da CRP.

 

Pese embora, no plano das bases da política de ambiente, Portugal possua um acervo normativo bastante progressista, tendo acolhido no seu seio os mais importantes princípios enformadores neste domínio – de que são exemplo:

 

1) os princípios do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade intra e inter-geracional, com vista à garantia da preservação dos recursos naturais para a presente e futuras gerações;

2) o da prevenção e da precaução, que obrigam à adopção de medidas antecipatórias com o objectivo de obviar ou minorar, prioritariamente na fonte, os impactes adversos no ambiente, com origem natural ou humana;

3) o do poluidor-pagador, que obriga o responsável pela poluição a assumir os custos da utilização dos recursos, visando a sua utilização racional;

4) o da responsabilidade e da recuperação, que obrigam à responsabilização de todos os que provoquem ameaças ou danos ao ambiente, e o causador do dano ambiental à restauração do estado do ambiente tal como se encontrava anteriormente à ocorrência do dano; todos com consagração no artigo 3.º da LBA;

 

Pese embora as políticas públicas ambientais se encontrem subordinadas aos princípios da transversalidade e da integração das exigências de protecção ambiental na definição e execução das demais políticas globais e sectoriais, constituindo esta também uma incumbência do Estado com consagração constitucional; do conhecimento e da ciência, de harmonia com o qual o diagnóstico e as soluções dos problemas ambientais devem resultar da convergência dos saberes sociais com os conhecimentos científicos e tecnológicos provenientes de fontes fidedignas e isentas; da educação ambiental, que obriga a políticas pedagógicas viradas para a tomada de consciência ambiental, apostando na educação para o desenvolvimento sustentável; da informação e da participação, que obrigam ao envolvimento dos cidadãos nas políticas ambientais, à busca de um elevado grau de respeito dos valores ambientais pela comunidade, ao mesmo tempo que assegura aos cidadãos o direito pleno de intervir na elaboração e no acompanhamento da aplicação das políticas ambientais, todos igualmente com consagração na LBA, no seu artigo 4.º;

 

Tal não tem sido impeditivo da degradação continuada do ambiente ou, em sentido lato, da Natureza, patente e sobejamente demonstrada e divulgada em diversos relatórios científicos sobre esta temática, de que evidenciamos, a título exemplificativo, o Quinto Relatório do Grupo II do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, da Organização das Nações Unidas, realizado entre 2013 e 2014, atenta a sua actualidade. É inegável o aquecimento global da atmosfera e dos oceanos, o continuado aumento das concentrações de Co2 e de metano, que são os mais importantes gases com efeito de estufa, o derretimento das calotas polares, a subida do nível das águas dos mares, a erosão das zonas costeiras, a perda de biodiversidade e da floresta tropical, etc, etc. Enfrentamos hoje, talvez, a maior catástrofe planetária jamais vista, com consequências já devastadoras, mas cuja magnitude não podemos ainda realizar!

 

Neste como noutros domínios, as leis podem ser progressistas e até “futuristas” e bem redigidas, mas permanecerem letra morta, na medida em que se revelem ineficazes de efectivamente protegerem o ambiente ou, em sentido lato, a Natureza.

 

Esta incapacidade protectora radica, a nosso ver, na total incompreensão de Gaia, o que seguidamente procuraremos demonstrar.

 

A incompreensão de Gaia – a Mãe-Terra – é patente, desde logo, na leitura das normas reguladoras do uso da Natureza, o denominado “Direito do ambiente” que, na verdade, mais não faz(em) do que regulamentar, fragmentadamente, o modo de destruição da mesma, desde sempre instrumentalizada pelo homem, para satisfação não apenas das suas necessidades, mas também da sua ganância e da sua loucura consumista. Este edifício normativo, que embora relativamente jovem é já muito abundante, reflecte ele próprio a ignorância da profunda interdependência entre todas as coisas, todos os seres (nomeadamente humanos) e a Natureza. De facto, constatamos que as políticas de ambiente e o direito do ambiente estão ancorados numa visão fragmentada da realidade e ao serviço de um dos mais nefastos mitos da modernidade: o do crescimento económico ilimitado, efectuado à custa do consumo insustentável dos recursos naturais finitos, e responsável pela destruição do mundo natural. Este mito é filho de um paradigma económico, social, político e mental assente no valor utilitário da Natureza, dos recursos naturais e dos outros seres viventes, que ignora o seu incomensurável valor intrínseco e enforma, ou (mais propriamente) deforma, todo o ordenamento jus-ambiental que, assim, trata a Natureza e os recursos naturais como propriedade (pública ou privada), regulando o modo como se exerce esse direito de dominação.

 

A política de ambiente tem aprovado legislação específica para o ar, a água e o mar, a biodiversidade, o solo, o sub-solo – que são os denominados componentes ambientais naturais, pelo artigo 10.º da LBA. Não poderemos, contudo, deter-nos neste artigo, na análise de toda a legislação específica em apreço.

 

Assim, focaremos a nossa atenção na já referenciada Lei de Bases do Ambiente que, como o nome indica, define as bases da política do ambiente, estabelecendo, no n.º 1 do seu artigo 2.º, subordinado à epígrafe “Objectivos da política de ambiente” que a política de ambiente visa a efectivação dos direitos ambientais através da promoção do desenvolvimento sustentável, suportada na gestão adequada do ambiente, em particular dos ecossistemas e dos recursos naturais, contribuindo para uma sociedade de baixo carbono e uma “economia verde”, racional e eficiente na utilização dos recursos naturais, que assegure o bem-estar e a melhoria progressiva da qualidade de vida dos cidadãos.

 

Notamos que, a política de ambiente surge ao serviço do “bem-estar e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, (sublinhado nosso) ao invés de servir a integridade e o cuidado da Natureza de per si, enquanto sujeito autónomo de direitos porque dotado de valor intrínseco, e, por essa via, necessária e consequentemente o bem-estar e a qualidade de vida de todos os seres. É por demais evidente que esta concepção antropocêntrica e estritamente personalista enforma, ou melhor dizendo, deforma toda a tutela legal do ambiente, ou da Natureza, sendo reveladora do rompimento que a nossa civilização (?) operou com o equilíbrio da Terra, nas suas interconexões com a água, os solos, a atmosfera e todos os seres vivos.

 

Retornando à LBA, verificamos que, no seu artigo 5.º, subordinado à epígrafe “Direito ao ambiente” se proclama, no n.º 1 que, “Todos têm direito ao ambiente e à qualidade de vida, nos termos constitucional e internacionalmente estabelecidos”, acrescentando, no n.º 2 que, o direito ao ambiente consiste no direito de defesa contra qualquer agressão à esfera constitucional e internacionalmente protegida de cada cidadão (…)”.

 

Vemos, assim, e uma vez mais, que este conceito de “todos”, a que alude o primeiro segmento do n.º 1 é, afinal restringido ao cidadão, à pessoa humana, deixando de fora as miríades de vidas que, pelo facto de o serem, careceriam de idêntica tutela jurídica. Esta desconsideração da vida que igualmente anima outros seres, e bem assim, “a nossa casa comum” (expressão feliz utilizada pelo Papa actual na sua recente segunda Carta Encíclica, intitulada Laudato Si Sobre o cuidado da casa comum) tem como consequência a incompletude, diríamos, mesmo, a ineficácia da tutela jurídica da “esfera constitucional e internacionalmente protegida de cada cidadão”, na medida em que o cidadão não pode ser concebido como existindo separadamente do Todo em que surge e existe. Ao invés, tudo quanto existe tem o seu lugar num Todo maior que é feito de uma trama de relações de interdependência e de reciprocidade, em que tudo está relacionado com tudo, e em que a nossa própria existência enquanto organismos actuantes num sistema mais vasto depende da integridade de todas essas unidades maiores. Este Princípio, designado por Lei do Holismo por Humberto Álvares da Costa 1 traduz-se na seguinte asserção: “Se tudo existe no todo, também o todo existe em cada ser (em Plenitude)”. Citamos também, a este propósito, José Manuel Anacleto 2, que refere ser o “Holismo a doutrina segundo a qual o todo não é a mera soma das partes e que tem propriedades que faltam aos elementos individuais que o constituem. A palavra deriva da raiz grega holos, que significa ‘todo, inteiro, completo’, e foi primeiramente utilizada por Smuts em 1926 para designar ‘a tendência do universo para constituir progressivamente unidades estruturais de complexidade crescente, mas formando, cada uma delas, uma totalidade”’.

 

Somos, portanto, conscientes de que o ordenamento jurídico ambiental, tal como surge configurado, não serve o desígnio que justifica a sua existência como ramo do direito autónomo: a protecção da Natureza (ou do Ambiente), face à inadequação da relação signo-objecto, que se reconduz à eterna questão filosófica da ligação entre linguagem e realidade ou experiência. Neste, como noutros campos, parecemos incapazes de compreender o sentido da totalidade e de ascender a uma visão sistémica e/ou holística que nos permitiria actuar com eficácia, cuidando e protegendo verdadeiramente o Ambiente entendido em sentido amplo, isto é, a “comunidade de vida” na expressão escolhida pela Carta da Terra, ou, por outras palavras, a Natureza, a Vida. Vemos, que, ao invés, esta protecção é (tem sido) fragmentada, reactiva e incapaz de conter a devastação em curso, tão patente nos cada vez mais numerosos eventos extremos associados ao processo das alterações climáticas.

 

A Carta da Terra, porventura o documento mais importante sobre ecologia do século XXI, assinada em Haia em 29 de Junho de 2000, exorta-nos muito impressivamente a mudar de rumo: “Como nunca antes na história, o destino comum obriga-nos a procurar um novo início […]. Que o nosso seja um tempo que se recorde pelo despertar duma nova reverência face à vida, pela firme resolução de alcançar a sustentabilidade, pela intensificação da luta em prol da justiça e da paz e pela jubilosa celebração da vida.” Este novo rumo não será possível, contudo, sem uma nova consciência planetária que começa a germinar e que urge desenvolver em cada um de nós.

 

A crise global do ambiente é, na verdade, uma crise civilizacional que nos coloca um desafio vital de construção de uma nova visão, ancorada num esforço planetário de actuação, fundado na compreensão da dimensão, sobretudo ética, dos desafios que se nos apresentam, pela primeira vez na história da humanidade, transversalmente e de forma tão premente. Esta crise, por não conhecer fronteiras geográficas e por afectar todos os seres, presentes e vindouros, se bem compreendida em toda a sua complexidade, tem a virtualidade de desvelar a nossa radical, profunda e manifesta interdependência ou interconexão. Não apenas habitamos um planeta, mas somos parte intrínseca dele. Somos Terra, como refere agora o actual Papa, na já mencionada Encíclica Laudato Si, Sobre o cuidado da nossa casa comum”, numa até hoje inédita apologia, por parte da igreja católica, da ecologia não apenas ambiental, mas integral. Esta inclui a ecologia ambiental, económica e social, política, cultural, mental, educacional, ética e espiritual.

 

A este propósito, afigura-se-nos oportuno citar ainda Viriato Soromenho Marques, que afirma o seguinte, em artigo intitulado As encruzilhadas da crise contemporânea – Por um futuro sustentável: “As gerações que hoje habitam o Planeta têm nas suas mãos uma responsabilidade absolutamente sem paralelo com nenhuma outra situação histórica do passado. (…) O que verdadeiramente importa é a compreensão de que nas nossas decisões de hoje se joga o futuro da humanidade. Thomas Jefferson, o 3.º Presidente dos EUA, considerava que evitar o défice orçamental e a dívida pública correspondia a um princípio de justiça entre gerações. Por maioria de razão, podemos afirmar hoje que combater as alterações climáticas é o maior imperativo ético e político para com os nossos filhos e netos. Trata-se de evitar uma dívida ontológica que jamais poderia ser paga.”

 

Ora, esta crise global reclama uma visão sistémica e de longuíssimo prazo sobre o modo como administramos os recursos naturais que a Terra, abundante e generosamente, outrora oferecia, obedecendo à premência de minimizar os desastres ambientais e sociais já presentes, fruto da inadequação dos processos mentais e decisórios das governações políticas tradicionais. É imperativa uma cultura voltada para o Bem Comum, consciente da interligação de todas as partes do Império da Natureza através de subtis fios de simpatia magnética (3), que convoque à celebração de um novo contrato social, ciente do incomensurável valor intrínseco e da sacralidade de todas as vidas, incluindo a da nossa Mãe Terra, merecedora do nosso respeito e veneração, e credora de um cuidado compassivo e sábio. Neste sentido, foi recentemente lançada em Portugal, no âmbito de uma iniciativa europeia de cidadãos (ECI Rights of Nature) uma petição a dirigir à Assembleia da República para que adopte medidas legislativas no sentido de reconhecer que a cabal defesa dos direitos humanos fundamentais, em especial o pilar do direito à vida, não só não é incompatível como, pelo contrário, exige o reconhecimento de direitos subjectivos à Natureza e aos componentes ambientais naturais, assente no seu valor intrínseco e não meramente utilitário, consagrando, nomeadamente, o direito ao respeito pela sua vida e integridade, que inclui o direito à manutenção e regeneração dos seus ciclos vitais ou ecossistemas, estrutura, funções e processos evolutivos; que legisle no sentido de investir o Estado e todos os cidadãos do dever de promover o respeito por todos os elementos integrantes de qualquer ecossistema, onde se incluem todos os seres vivos, dotados igualmente de valor intrínseco; que estabeleça o direito a que qualquer pessoa ou entidade exija de qualquer autoridade pública, nomeadamente dos Tribunais, a defesa dos direitos subjectivos da Natureza e de todos os seus componentes, tal como previstos na LBA, convocando todos à adopção de um código de conduta universal que não comprometa a integridade dos ecossistemas e das espécies com que coexistimos (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=direitosdanatureza).

 

Possa esta ser uma semente que cresça e frutifique num mundo novo e melhor ainda por vir!

 

Alexandra Monteiro

Licenciada em Direito, com especialização em Direito do ambiente

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(1) A Lei do Holismo, Sociedade Teosófica de Portugal, Lisboa, 1996, p. 1.

(2) Alexandria e o Conhecimento Sagrado, Centro Lusitano de Unificação Cultural, Lisboa, 2008, p. 396.

(3) Cartas dos Mahatmas para A. P. Sinnet, Vol. I, pp. 217-218, Editora Teosófica, Brasília, 201

 

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