Rendimento Básico Incondicional

Deveríamos todos ter, apenas por estar vivos, incondicionalmente assegurado um rendimento que nos permitisse satisfazer as necessidades materiais básicas?

Isso seria o Rendimento Básico Incondicional, ou “RBI”: uma garantia presente e futura de meios dignos de subsistência para todos; independente das opções, comportamentos ou circunstâncias pessoais; indiferente à disponibilidade para trabalhar ou até ao grau de “inserção social” de cada um.

Utopia?

8 de janeiro de 1964: em Washington, o presidente Lyndon Johnson discursa perante o Congresso norte-americano; e profere estas palavras: “The Administration today, here and now, declares unconditional war on poverty” 1.

Nos dez anos que se seguiram a administração de Lyndon Johnson, primeiro, e a de Richard Nixon depois, trabalharam em formas de materializar a garantia de um rendimento básico nos EUA. Agregaram nessa demanda apoios numerosos e contributos de peso, incluindo os dos mais influentes economistas da época. Mas, não por falta de soluções técnicas ou de recursos para as executar, antes sim por permanentes dificuldades em obter os acordos políticos necessários sobre qualquer dos formatos de implementação sucessivamente propostos, nenhuma das duas administrações logrou efectivar tal garantia.

O esforço veio depois a ser abandonado (Jack Kemp, político da época, terá gracejado a propósito: “we fought a war on poverty, and the poor lost” 2).

Em todo o caso, ao longo de uma década inteira a ideia esteve fortemente presente na agenda política norte-americana, e um RBI de larga escala esteve aí muito perto de se realizar.

E estivera já, com força, credibilidade e por vezes efeitos reais presente noutras geografias e épocas da história humana. Por exemplo, ainda na Antiguidade funcionou na cidade de Roma o chamado “subsídio de grão”, que, em períodos da sua vigência (e evolução) longa de cinco séculos, consistiu numa distribuição incondicional de trigo e outros víveres pela população, em quantidades calculadas para satisfazer as necessidades alimentares básicas de todos. Se a isto faltar algo para ser um RBI como o entendemos hoje será, apenas, porque está a 2000 anos de distância. Mais tarde, na Arábia, o primeiro califa muçulmano, Abu Bakr, instituiu uma garantia de universal de rendimento, com pagamentos incondicionais em dinheiro a homens, mulheres e crianças do recém-fundado califado. Financiava-se com o “Zakat”, um imposto sobre riquezas pessoais, e terá vigorado ali por quase cem anos 3.

O RBI tem efeitos reais também no presente, no Alasca e em Macau, territórios que nos nossos dias mantêm programas de distribuição universal e incondicional de rendimentos pelas respectivas populações 4.

Não é a utopia para um futuro distante que pode parecer. Mais ou menos restrita na forma e no espaço, a ideia foi já realidade no passado e é realidade hoje também. Se crescerá para ser uma realidade maior no futuro, se se generalizará ou não, isso dependerá apenas daquilo que povos e comunidades desejem verdadeiramente construir para si.

Aqui e agora: o quê e o porquê

E aqui, e agora? O que poderia um RBI vir a ser em Portugal, se aqui o quiséssemos implementar hoje?

Em primeiro lugar evitemos ilusões: nenhum RBI poderá vir como forma de criação de novos recursos ou riquezas que, depois de distribuídos, a todos deixem com mais, independentemente do que cada um já tenha à partida.

O RBI poderá, tão só, vir como uma forma alternativa de distribuição dos recursos que já existam. Deixará uns com mais e, na mesma medida, outros com menos, num processo de soma nula.

Não será produção, apenas distribuição, mas nada é mais necessário. Ao longo dos últimos séculos todo o progresso técnico se concretizou no desenvolvimento de formas mais rápidas e poderosas de produção, sem que uma evolução equivalente se tenha entretanto verificado nos processos de ligar essa produção ao seu consumo. Resultou a grande desproporção entre a capacidade que temos hoje para produzir coisas, por um lado, e a que temos para as distribuir, pelo outro, e, daqui, o absurdo de mantermos uma boa parte da população privada de recursos básicos e, simultaneamente, inactivos (ou afectos a fins supérfluos) os meios com que, com toda a facilidade, os poderíamos produzir.

Desenvolvemos e aplicámos na produção, sucessivamente, a máquina a vapor, a electricidade, a electrónica, a inteligência artificial, mas continuámos sempre a usar o mesmo velho processo para reger a distribuição dessa produção pelas pessoas: a troca. Essencialmente, a troca de trabalho por dinheiro e, depois, troca de dinheiro por recursos reais.

Embora tão antigo, este processo vigora ainda como regra de uma força tal que – vê-se hoje por todo o lado – aqueles que por algum motivo estejam afastados da possibilidade de vender o seu trabalho acabam remetidos para esquemas alternativos de obtenção de recursos que os estigmatizam e diminuem (subsídios, assistência social, caridades).

E se alguém, porventura, decide não trabalhar por opção própria, em vez de por impossibilidade provada, nem sequer por esses esquemas alternativos poderá aspirar a garantir o pão; ficará deixado à sua sorte pela sociedade, por muito valiosas que sejam as dádivas que lhe possa vir a deixar, mediante uma qualquer ocupação menos convencional a que se dedique (e é um exercício interessante listar as pessoas que mais positivamente influenciaram a história humana, seja com que critério for, seja de todas ou de uma qualquer época específica, e contar depois nessa lista o número dos que realizaram aquilo que de realmente importante nos deixaram no âmbito de um emprego).

É claro que se pode entender a prática e a aceitação generalizada da troca – naqueles termos – como regra para a distribuição dos recursos num contexto tecnológico em que a satisfação do consumo de todos requeira o trabalho de todos. E este seria o caso há 200 ou há 50 anos atrás. No entanto, impõe-se que a coloquemos em causa quando, num contexto novo, a economia não requer já o trabalho de todos e, para funcionar plenamente, o que requer é o consumo de todos.

Neste contexto, a permanência da troca como regra absoluta torna-se uma violência gratuita contra todos os que não podem, ou não querem, lutar para vencer os seus pares na competição que ela implica. E torna-se para todos, incluindo os que vencem na dita competição, num desperdício de oportunidades de realização pessoal em vidas muito mais significativas e plenas.

O bem de todos no contexto que aqui e agora vivemos impõem-nos uma mudança de orientação, do velho “produzir mais” para um novo “distribuir melhor”. Isso é o RBI.

As próximas “máquinas”

Mas como fazer este progresso? Depois de todas as máquinas que colocámos ao serviço da produção no passado, de que mecanismos poderemos agora dispor para operacionalizar e generalizar uma distribuição melhor no futuro?

Modelos muito diferentes entre si, com muito diferentes efeitos, quer em tipo quer em grau, e até diferentes objectivos, têm em diferentes lugares e circunstâncias sido considerados, propostos ou mesmo implementados.

Vejamos algumas hipóteses.

Hipótese Recursos Comuns

Uma forma de se fazer um RBI é captar rendimentos provenientes da exploração de activos públicos, ou “comuns”, e distribui-los depois incondicionalmente pela população. É o que se faz actualmente no Alasca 5.

Um processo deste tipo distribui rendimentos que já eram públicos à partida. Simplesmente retira-os à gestão do governo e passa-os directamente para as populações.

Não é, pois, um processo redistributivo – não visa corrigir desigualdades resultantes de uma distribuição anterior. É sim pré-distributivo.

As diferenças entre um modelo deste tipo pré-distributivo – que distribui, por igual entre todos os cidadãos, recursos logo públicos na sua origem – e outro de tipo redistributivo – que opera transferências de recursos entre privados, dos que têm mais para os que têm menos – são grandes aos níveis dos seus fundamentos e dos seus efeitos.

O processo pré-distributivo funda-se na ideia de que todos os cidadãos têm o direito a participar nos lucros gerados pelos activos públicos (comuns), de que são reconhecidos co-proprietários (e por isso os pagamentos assim gerados são também chamados de dividendos de cidadania). É, pelo menos no imediato, neutro relativamente às desigualdades entre cidadãos 6.

O processo redistributivo fundamenta-se nos valores da solidariedade e da coesão social, e actua directa e imediatamente na redução das desigualdades.

O reconhecimento do direito de todos a condições de vida dignas pode estar presente nas justificações de ambos.

A transferência de dinheiros públicos directamente para os cidadãos, em alternativa ao seu uso pelos respectivos governos, tem, como sempre, ganhadores e perdedores. Quem são uns e outros dependerá da qualidade e das prioridades desses governos, dos níveis de corrupção e do grau de desigualdade existentes no país ou território que considere fazê-lo 7.

De qualquer forma, este processo apenas pode produzir pagamentos com alguma expressão, do ponto de vista do cidadão que os recebe, quando se conjuguem a abundância de recursos colectivos rentáveis e populações relativamente reduzidas, conforme acontece no Alasca. Em Portugal, como na maior parte dos países do mundo, não são evidentes as mesmas condições, e por isso não é fácil antever como um RBI deste tipo aqui poderia funcionar com real impacto e efeitos significativos nas vidas de todos.

Hipótese Segurança Social

Uma outra hipótese seria a substituição da actual Segurança Social pelo RBI. Isto tem sido proposto em diferentes lugares e em diferentes graus. Nas propostas mais radicais o RBI substituiria a Segurança Social na sua totalidade. Portanto, no caso português, substituiria os dois grandes ramos que a compõem: o Sistema Previdencial e o Sistema de Protecção Social de Cidadania. Substituiria também a Caixa Geral de Aposentações (um sistema previdencial separado para os trabalhadores integrados na função pública até 31 de dezembro de 2005).

Os sistemas previdenciais funcionam como um seguro dos trabalhadores. Garantem a manutenção dos rendimentos destes nos casos de determinados eventos que os fariam cessar (velhice, desemprego, doença, invalidez, etc). Em Portugal financiam-se principalmente com rendimentos do trabalho, incluindo as contribuições dos próprios trabalhadores e as das respectivas entidades empregadoras. Numa parte menor, embora com tendência crescente, financiam-se também com impostos, transferidos do Orçamento de Estado. Só pode beneficiar da protecção de um destes sistemas quem, enquanto trabalhador, tenha descontado previamente para ele (ou quem desse trabalhador dependesse e lhe sobreviva, no caso particular das pensões de sobrevivência).

O outro grande ramo da Segurança Social, o Sistema de Protecção Social de Cidadania, tem como principais objectivos prevenir e reparar situações de pobreza ou de vulnerabilidade social, promover a integração de todos na sociedade e assegurar a famílias necessitadas compensações por determinados tipos de encargos acrescidos que tenham. É financiado com impostos (transferências do Orçamento de Estado). Os seus diversos programas específicos actuam sem exigência de quaisquer descontos prévios, mas, por regra, são sujeitos a prova de necessidade (a chamada “condição de recursos”).

Do ponto de vista do financiamento do RBI, a proposta de o substituir aos actuais sistemas de protecção social não é impossível.

As despesas efectivas totais da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações rondam actualmente os 33.000 milhões de euros anuais. Com o mesmo valor – se as duas instituições deixassem de pagar as pensões, subsídios e todas as demais transferências que fazem hoje para os seus beneficiários, e continuassem a receber todos os actuais contributos – poder-se-ia imediatamente, pagar um RBI de 344 € por mês a cada cidadão maior de idade em Portugal (ou, por exemplo, de 327 € a cada maior e de 65 € a cada menor).

Mas os sistemas de protecção social são uma realidade mais complexa do que esta conta. De um ponto de vista mais abrangente, a eventual substituição pelo RBI afigurar-se-ia deveras problemática nos casos de algumas das suas componentes, enquanto perfeitamente pacífica nos casos de outras.

Muito problemática seria com certeza a conversão dos actuais sistemas previdenciais no RBI. Tal conversão significaria a frustração das expectativas dos trabalhadores relativamente ao retorno das contribuições feitas ao longo das respectivas carreiras; retorno que esperam, principalmente, na forma de pensões de reforma.

Além disso, para poder funcionar no futuro, esta conversão exigiria que todos os descontos sobre os rendimentos do trabalho, que actualmente são feitos pelos trabalhadores e pelos seus patrões como contrapartida de direitos desses trabalhadores, continuassem a ser feitos pelos mesmos mas já sem qualquer contrapartida (o RBI, por definição, não seria contrapartida de nada).

Nestes termos, as contribuições para o RBI seriam então feitas por alguns – os trabalhadores (e os seus patrões por eles) – a favor de todos – incluindo-se nestes os cidadãos mais ricos, ainda que não contribuíssem com nada. Isto seria de muito duvidosa justiça. E seria também, a confirmar-se no futuro a tendência8 para uma redução relativa dos rendimentos do trabalho face aos do capital, dificilmente sustentável.

A parte fácil, por outro lado, seria a conversão do actual Sistema de Protecção Social de Cidadania no RBI. Isto porque a generalidade dos programas cobertos por este sistema apenas admitem pagamentos a quem prove não ter outros rendimentos relevantes, e ninguém estará já nessa condição depois de um RBI (qualquer) entrar em funcionamento. A partir daí todos os cidadãos passarão a ter rendimentos e, portanto, o actual Sistema de Protecção Social de Cidadania esvaziar-se-á imediatamente na sua maior parte, de forma espontânea, sem dependência do decreto de legislador nenhum, libertando recursos para o RBI.

Hipótese Impostos

A ideia de um RBI a uma escala nacional, gerido por um governo nacional e financiado por impostos surge com naturalidade a quem quer que se entregue ao exercício de lhe antecipar um formato concreto.

Muitas propostas têm sido feitas assim. Uma muito influente foi a que o economista norte-americano Milton Friedman defendeu no seu livro “Capitalism and Freedom”, de 1962: um esquema que garantiria rendimentos a toda a população, e que não só seria financiado pelos impostos como actuaria ele mesmo como um “imposto”, neste caso de sentido contrário, porque pago pelo Estado aos cidadãos. Chamou-se a isto, um “imposto negativo”.

Na proposta de Milton Friedman, uma tributação à taxa nominal de 50% dos rendimentos das pessoas singulares que estivessem acima de um determinado nível, teria como reverso o pagamento pelo Estado de um rendimento básico a todos os cidadãos cujos rendimentos não atingissem aquele mesmo nível 9.

O esquema manteria, portanto, os mais ricos a pagar os actuais impostos “positivos” ao Estado, mas colocaria o Estado a pagar este novo “imposto negativo” aos mais pobres.

Oferecendo a todos uma garantia automática de rendimentos suficientes, sem exigir disponibilidade para trabalhar nem exercer qualquer tipo de controlo de comportamentos sobre ninguém, isto materializaria um RBI.

Pela sua simplicidade este modelo, ou uma sua adaptação, pode ser um ponto de partida para a simulação dos efeitos que a implementação de um RBI (com este tipo financeiro) teria numa qualquer realidade concreta.

Assim, em Portugal, um processo que: 1) captasse por tributação 50% de todos os rendimentos dos cidadãos, e; 2) os distribuísse depois, igual e incondicionalmente de volta por todos eles10, teria, se aplicado em 2012, captado (mais de) 41 mil milhões de euros e pago (mais de) 435 € por mês a cada adulto aqui residente. Aplicado em 2013 resultaria em valores muito equivalentes 11.

A implementação de um esquema assim, assumindo-se os valores de 2012 / 2013, resultaria no seguinte balanço mensal de ganhos e perdas (estritamente financeiro e imediato) para os cidadãos:

  • Quem antes não tivesse outros rendimentos ficaria a ganhar os 435 € por mês. Igualmente a ganhar ficariam todos os que tivessem rendimentos brutos inferiores a cerca de 1.200 € por mês. No entanto, o ganho seria menor quanto mais o rendimento se aproximasse daquele valor.

  • Quem tivesse rendimentos brutos de 1.200 € por mês ficaria aproximadamente na mesma, sem ganhar ou perder significativamente com a introdução do RBI 12.

  • Por fim, quem tivesse rendimentos mais altos do que os cerca de 1.200 € por mês perderia dinheiro com a introdução do RBI. E perderia mais, quanto mais alto fosse esse seu rendimento. As perdas seriam todavia relativamente moderadas. Em média, não excederiam significativamente valores na ordem dos 7% dos actuais rendimentos disponíveis para nenhum nível de rendimento 13.

Importa muito notar que estes seriam os resultados de um modelo que pudesse funcionar em circuito fechado. Isto é, que distribuísse como RBI exactamente os valores captados na tributação “positiva” – concretamente, neste caso, os do IRS.

Isto implicaria, em primeiro lugar, o desvio total das receitas que o Estado tem no IRS; dos seus actuais propósitos para o financiamento do RBI. Não deveria haver aqui um especial problema: a perda destas receitas seria compensada por poupanças induzidas pelo próprio RBI nos gastos públicos 14.

Mas outro problema surgiria, este mais difícil. Uma cativação do IRS para financiamento exclusivo do RBI contrariaria a base lógica e legal em que assenta o sistema fiscal português, onde os impostos são receitas gerais do Estado, destinados a satisfazer as suas necessidades financeiras sem discriminação em função de origem ou natureza.

Não sendo possível, sem uma profunda alteração do actual sistema fiscal, a criação do tal “circuito fechado”, um RBI deste tipo ficaria dependente do empenho e capacidade permanentes dos governos em aplicar na sua distribuição, sucessivamente, os valores necessários – neste caso, os correspondentes às receitas do IRS.

Mas como se poderia garantir a permanência desse empenho e capacidade ao longo do tempo, através das mudanças de governos e de estados das finanças públicas?

Todavia, sem isso o RBI não será a garantia de rendimentos duradouros no futuro que terá de ser, para que possa libertar a todos das actuais amarras materiais. Esta preocupação justifica, por si só, a proposta de um modelo alternativo de RBI.

Hipótese Solidariedade Directa Entre Cidadãos

Se o RBI for um desejo das pessoas – se for para as pessoas – por que não hão de ser elas mesmas a construí-lo? Se forem as pessoas a construir o RBI, por que não hão de ficar elas mesmas com o seu controlo?

Isto é possível. O processo de fluxos financeiros descrito atrás – das contribuições de cada um em função dos seus rendimentos seguida de uma repartição igual por todos – funciona dentro ou fora do sistema fiscal. As contribuições não têm de ter a forma de impostos nem têm de entrar nos cofres das Finanças para que tudo funcione. As mesmas contribuições podem, perfeitamente, ser depositadas num fundo autónomo, pertencente aos cidadãos e apenas mobilizável para a distribuição do RBI. Os pagamentos de volta aos cidadãos podem ser feitos a partir desse mesmo fundo.

Fazendo-se isto desta forma todas as contas se mantêm como antes15: com os valores de 2012 ou de 2013, contribuições de 50% dos rendimentos de todos para este “Fundo RBI” permitiriam distribuir os 435 € por mês a cada cidadão maior de idade em Portugal.

O IRS seria abolido: as pessoas descontariam somente para o Fundo RBI (a acumulação com o IRS seria uma sobrecarga impossível). De novo, o Estado reequilibraria as suas contas com as poupanças trazidas pelo próprio RBI 16.

O balanço (financeiro e imediato) de ganhos e perdas para os cidadãos seria também tal e qual como no caso anterior: ficaria todos os meses com mais dinheiro disponível quem, sem o RBI, tivesse rendimentos inferiores a 1.200 euros, e ficaria com menos quem tivesse mais.

Esta autonomização do RBI relativamente ao Orçamento do Estado torná-lo-á mais simples e transparente do que qualquer esquema a operar no sistema fiscal. E afastá-lo-á da discricionariedade dos governos, conferindo-lhe as garantias de futuro de que as pessoas precisam para se libertarem dos vínculos a que hoje se agarram, pelo medo de virem a perder segurança material.

Um RBI assim montado estará em permanente sintonia com a economia. O processo ajustará automaticamente o que é distribuído ao que é produzido (distribuirá mais quando houver mais rendimentos e, logo, mais contributos; e distribuirá menos quando os rendimentos gerados na economia caírem e, por isso, também os contributos). Além de assegurar a sua sustentabilidade, esta ligação directa entre os contributos feitos e os pagamentos recebidos tenderá a envolver as pessoas no processo.

E, quem sabe, não poderá este RBI construído pelas pessoas comuns – em vez de reivindicado por elas aos governos, aos bancos ou aos “ricos” – fomentar o nascimento de algo novo na sociedade: que importância terá que 1% guardem milhões em off-shores, se os outros 99%, virando-se uns para os outros, oferecendo e aceitando solidariedade entre si, souberem estar bem assim, passando até a olhar para os 1% sem qualquer tipo de admiração ou inveja? O significará então ser “rico”?

Um mundo com RBI – e depois?

Temos soluções e temos os meios. A realização – e generalização – do RBI depende apenas de decidirmos se o queremos. E, se quisermos, da capacidade de nos entendermos sobre a forma a dar-lhe.

Teremos então a funcionar um processo que captará uma parte dos recursos existentes na economia e a distribuirá incondicionalmente por todos.

Quanta da actual fome, doença, desespero e desesperança; quanto sofrimento não será, só com isto, poupado a tantos homens, mulheres e crianças…

Os recursos não captados naquele processo continuarão, entretanto, a ser trocados como antes. Continuará a haver trabalho por dinheiro, empregos, competição, da sã e da doentia. Tudo o que há hoje.

No entanto, ao lado de tudo isto, passará a haver um espaço novo, livre da pressão do “ter de se ganhar a vida”.

Cada um poderá, à sua vontade, frequentar este espaço ou não; passar ali algum tempo ou ficar para sempre. Como quiser. Nesse espaço, cada um poderá dedicar-se ao que deseje e lhe faça sentido: melhorar-se, dar-se, contemplar… Até trabalhar, só já não por necessidade, apenas por vontade, vocação ou espírito de missão.

Quem pode imaginar o potencial humano que isto libertará? Quantos dos que hoje se esgotam a “ganhar a vida”, ou, se falham aí, permanecem diminuídos pelos mecanismos da assistência, não irão aproveitar este espaço de liberdade e, graças a ele, acabar por juntar os seus nomes aos daqueles que, ao longo da história, realizaram tudo aquilo que hoje temos de mais importante e belo?

Miguel Horta

Licenciado em Contabilidade e Administração Financeira; Inspector Tributário; activitista do RBI, em especial como autor de textos sobre o financiamento do Rendimento Básico Incondicional em Portugal.

1 A Administração hoje, aqui e agora, declara guerra incondicional à pobreza.

2 Travámos uma guerra contra a pobreza, e os pobres perderam.

3 Cf. Grace Clark, Pakistan’s Zakat and Ushr System: An Islamic Public Welfare System in a Developing Country. University of Maryland, 1985, p. 81. (Consultado em: https://pt.scribd.com/document/100693928/Clark-Grace-1986maybe-Pakistan-s-Zakat-and-Ushar-as-a-Welfare-System-in-Weiss-a-Ed).

4 No Alasca estes pagamentos têm origem na aplicação de lucros da exploração de petróleo, e são feitos regularmente já desde 1982. Os valores variam; nos últimos anos entre cerca de 1.000 $ e cerca de 2.000 $ por cidadão (e por ano).Em Macau os pagamentos inserem-se numa medida denominada “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico”, iniciada em 2008, e têm origem nas receitas das concessões de jogo. Os valores pagos têm rondado o equivalente a cerca de 1.000 € anuais para os cidadãos considerados residentes permanentes em Macau, e perto de metade para os residentes não permanentes.

5 Com mais rigor, no Alasca o processo é este: 1) os rendimentos públicos da exploração de petróleo e gás são acumulados num fundo soberano (o “Permanent Fund”); 2) o fundo aplica esses rendimentos em activos financeiros, e; 3) distribui pela população os lucros dessas aplicações.

6 Não as corrige directamente. Todavia, pode actuar nelas indirectamente e a prazo, se fizer subir as oportunidades de todos a um patamar mínimo.

7 Como o Alasca, muitos países acumulam riquezas geradas por recursos públicos em fundos soberanos. O que fazem aos lucros produzidos por esses fundos varia muito. O Alasca distribui-os pela população. A Noruega acumula-os para as gerações futuras. O Qatar financia um sistema de saúde tido por excelente. A Líbia de Kadhafi, diz-se, adquiriria activos no estrangeiro para pessoas do poder ou próximas. Noutros países ainda, é simplesmente impossível conhecer as aplicações feitas. Em cada um destes casos a alternativa de, como no Alasca, distribuir simplesmente os fundos pelas populações teria ganhadores e perdedores diferentes, e mereceria avaliação própria.

8 Estudada e descrita, entre outros, por Thomas Piketty no muito lido “O Capital no Século XXI”, de 2013.

9 Classificados com o mesmo nome – “imposto negativo” – diversos outros programas, com formatos e efeitos variados, têm entretanto sido implementados, nenhum destes materializando o RBI, todavia, por serem dirigidos a grupos específicos em vez de universais. Exemplos disto são o Earned Income Tax Credit, nos EUA, ou o Guaranteed Annual Income System, no Ontário, Canadá.

10 Este não é exactamente o processo de funcionamento do imposto negativo que foi descrito antes, mas as diferenças estão apenas na matemática e no processo; a filosofia e o resultado são exactamente os mesmos.

11 Os rendimentos totais declarados às Finanças para efeitos de IRS (incluindo os tributados a taxas liberatórias) aproximaram-se, tanto em 2012 como em 2013, dos 83 mil milhões de euros. A tributação destes rendimentos a 50% resultaria numa colecta de 41 mil milhões de euros em cada um dos anos. No entanto, os valores dos rendimentos totais dos cidadãos portugueses são superiores a estes. Faltam aqui, além dos rendimentos ilegalmente ocultados às Finanças, os não declarados por, simplesmente, a lei não prever que o devam ser (incluindo muitos tipos de subsídios, indemnizações, valores baixos de todas as naturezas, etc). Se a introdução do RBI fosse acompanhada (como deveria) da alteração da base da tributação dos rendimentos individuais, para passar a abarcar a totalidade dos rendimentos com a única excepção do próprio RBI, os valores declarados (mesmo mantendo-se evasão fiscal no nível actual) seriam, nas mesmas condições, (desconhecidos mas) superiores aos 83 mil milhões de euros, a colecta da sua tributação a 50% (desconhecida mas) superior aos 41 mil milhões e a sua distribuição resultaria num valor individual mensal (desconhecido mas) superior aos 435 €.

12 Quem tivesse o rendimento de 1.200 € / mês passaria a pagar 600 € de IRS (50%) e a receber 435 €; ficaria com 1.035 € disponíveis por mês (1.200 – 600 + 435). Actualmente, um cidadão nestas condições paga por retenção na fonte 164 € (à taxa de 13,7%, no caso, que aqui se toma para referencia, meramente indicativa, de um cidadão com rendimentos de trabalho dependente, residente no continente, casado e com um dependente), e fica para si com 1.036 €.

13 Por exemplo, alguém com um rendimento muitíssimo acima da média de 25.000 € por mês, que actualmente (estando no caso tomado para referencia do trabalhador dependente, residente no continente, casado e com um dependente) deixa retidos na fonte 11.075 €, mantendo para si 13.925 € (25.000 – 11.075); na nova situação passaria a pagar 12.500 € (50%), receberia 435 € e ficaria com 12.935 € disponíveis. Portanto, perderia por mês 990 € (13.925 – 12.935), o que equivale a cerca de 7% do seu actual rendimento disponível. Convém notar, no entanto, que este, como o anterior, são valores médios aproximados. Em casos individuais poderia, na transição para um RBI com o funcionamento descrito, haver perdas significativamente superiores ou inferiores, dependendo isso do maior ou menor aproveitamento actualmente feito pelos cidadãos de todas as possibilidades de deduções e benefícios permitidos pelas complexas regras do IRS.

14 Em 2012 a receita do IRS foi para o Estado de 9.085 milhões de euros. No mesmo ano, o Estado transferiu para os sistemas de protecção social 10.350 milhões de euros (não se contando aqui com as transferências que fez na qualidade de entidade patronal). Em 2013 a receita do IRS foi de 12.311 milhões de euros, e as transferências que o Estado (nessa qualidade) fez para os sistemas de protecção social ascenderam a 11.242 milhões de euros. A maior parte destas transferências do Estado para a Segurança Social tornar-se-á imediatamente desnecessária após a introdução do RBI (quase todos os valores que alimentam o actual Sistema de Protecção Social de Cidadania). A parte restante poderá ser questionada e, certamente, sem injustiça para ninguém, reduzida também (incluindo no que é financiamento do sistema previdencial pela parte em que este não consegue autofinanciar-se). Tudo o que, na redução destas transferências, ficasse ainda a faltar para compensar totalmente a receita perdida do IRS seria, com toda a certeza, compensada por outras poupanças que o RBI traria ao Estado: nos sistemas públicos de saúde, de educação, na segurança pública, justiça etc.

15 Porque a base de captação de recursos será a mesma: os rendimentos das pessoas.

16 Conforme está já mostrado atrás.

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